Atos Normativos

Atos normativos da Justiça Federal da 2ª Região no âmbito dos Juizados Especiais Federais:

Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PRV-2019/00001 Download do PDF de Provimento TRF2-PRV-2019/00001
dispõe sobre as Substituições nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Portaria TRF2-POR-2019/00018 Download do PDF de Portaria TRF2-POR-2019/00018
dispõe sobre a regulamentação da divisão de competência entre o Gestor e o Vice Gestor das Turmas Recursais da Seção Judiciária Rio de Janeiro
Abre em nova janela a ficha do ato normativo Provimento TRF2-PVC-2019/00004 Download do PDF de Provimento TRF2-PVC-2019/00004
disciplina a distribuição de recursos e processos originários ao Juiz Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Rio de Janeiro