COORDENADORIA DOS JEFs

Regimentos Internos

Abaixo poderão ser acessados os Regimentos Internos das Turmas Nacional e Regional de Uniformização de Jurisprudência, das Turmas Recursais das Seções Judiciárias dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como as normas de transição que viabilizam o funcionamento das Turmas Recursais do estado do Rio de Janeiro, o Provimento Conjunto que disciplina os Pedidos de Uniformização na TRU e as Resoluções da CJF.

• Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência – Novo
• Alteração do novo RI da TRU (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00006, de 21/2/2019)
• Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência – Antigo
• Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região
• Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – TNU
  • Altera dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização
  • Altera e inclui dispositivos na Resolução nº CJF-RES-2015/00347, que trata da compatibilização dos regimentos internos das turmas recursais e das turmas regionais de uniformização
• Disciplina do julgamento dos Pedidos de Uniformização – TRU
• Alteração do Regimento Interno da TNU sobre Incidente de Uniformização (Resoluções CJF 311 e 312, de 14/10/2014)