Regimentos Internos
Abaixo poderão ser acessados os Regimentos Internos das Turmas Nacional e Regional de Uniformização de Jurisprudência, das Turmas Recursais das Seções Judiciárias dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, bem como as normas de transição que viabilizam o funcionamento das Turmas Recursais do estado do Rio de Janeiro, o Provimento Conjunto que disciplina os Pedidos de Uniformização na TRU e as Resoluções da CJF.
- Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência – Novo
- Alteração do novo RI da TRU (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00006, de 21/2/2019)
- Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência – Antigo
- Regimento das Turmas Recursais da 2ª Região
- Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – TNU
- Disciplina do julgamento dos Pedidos de Uniformização – TRU
- Alteração do Regimento Interno da TNU sobre Incidente de Uniformização (Resoluções CJF 311 e 312, de 14/10/2014)