DIRETRIZES NORMATIVAS- Abre em nova janela a ficha do ato normativo Resolução TRF2-RSP-2024/00080, 6 de setembro de 2024 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2024/00080, 6 de setembro de 2024
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- Abre em nova janela a ficha do ato normativoResolução TRF2-RSP-2021/00044, 02 de junho de 2021 Download do PDF de Resolução TRF2-RSP-2021/00044, 02 de junho de 2021
- Portaria 119-CNJ, 14 de abril de 2021
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- Abre em nova janela a ficha do ato normativoPortaria TRF2-PNC-2018/00489, 27 de julho de 2018 Download do PDF de Portaria TRF2-PNC-2018/00489, 27 de julho de 2018
- Abre em nova janela a ficha do ato normativoPortaria TRF2-PNC-2016/00003, de 26 de abril de 2016 Download do PDF de Portaria TRF2-PNC-2016/00003, de 26 de abril de 2016
- Abre em nova janela a ficha do ato normativoResolução TRF2-RES-2016/00004, de 19 de abril de 2016 Download do PDF de Resolução TRF2-RES-2016/00004, de 19 de abril de 2016
- Abre em nova janela a ficha do ato normativoPortaria TRF2-PNC-2015/00001, de 10 de julho de 2015 Download do PDF de Portaria TRF2-PNC-2015/00001, de 10 de julho de 2015
- Lei 13.140/2015 – Lei de Mediação
- Lei 13.105/2015 – novo Código de Processo Civil
- Recomendação 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
- Abre em nova janela a ficha do ato normativoPortaria TRF2-POR-2013/00004, de 22 de outubro de 2013 Download do PDF de Portaria TRF2-POR-2013/00004, de 22 de outubro de 2013
- Acordo de Cooperação Técnica 23/2013
- Abre em nova janela a ficha do ato normativoResolução T2-RSP-2012/00026, de 09 de maio de 2012 Download do PDF de Resolução T2-RSP-2012/00026, de 09 de maio de 2012
- Acordo de Cooperação Técnica 28/2011
- Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
- Acordo de Cooperação Técnica 01/2010
- Recomendação 26/2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
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