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Notícias

24/03/2009 - CJF libera R$ 269 milhões em RPVs

23/03/2009 - Militar aprovado em concurso não pode ter demissão condicionada ao pagamento de indenização por despesas com sua formação

23/03/2009 - “O Poder Judiciário, a Advocacia Geral da União e o Sistema Financeiro Nacional” em destaque na Emarf

20/03/2009 - Fórum da Emarf apresentou um “Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil”

20/03/2009 - Via Legal: Disputa pela expressão “diet shake”

20/03/2009 - Aspectos judiciais do Direito Previdenciário em destaque na Emarf

19/03/2009 - TRF2 anula multas praticadas pelo CRA/RJ à Cia Fluminense de Refrigerantes

19/03/2009 - 4ª Seção Especializada realiza sessão extraordinária no dia 19 de março

18/03/2009 - Sessão de Julgamentos da 2ª Seção Especializada de 19 de março será realizada na Sala de Sessão da 1ª Turma Especializada

18/03/2009 - Emarf e Consulado dos EUA promovem debate sobre discriminação racial

17/03/2009 - Sessão de Julgamentos da 3ª Turma Especializada de 24 de março será realizada na Sala de Sessão da 5ª Turma Especializada

17/03/2009 - Antiga 3ª Seção Especializada realiza sessão extraordinária no dia 26 de março

17/03/2009 - TRF ordena que INSS restabeleça aposentadoria cassada sem processo administrativo

17/03/2009 - TRF2 mantém condenação de professor de artes marciais pedófilo

16/03/2009 - Emarf e Ministério da Justiça promovem reflexões jurídicas sobre a “Nacionalidade Brasileira” em evento no CCJF

13/03/2009 - União terá que indenizar paciente por erro médico que resultou em paralisia cerebral e perda de visão

13/03/2009 - Emarf: Fórum abordará a “Estrutura Regulatória Brasileira”

12/03/2009 - Emarf inicia ciclo de debates sobre Direito Tributário

12/03/2009 - Emarf: “O Judiciário debate a Discriminação Racial” no CCJF

11/03/2009 - Evento da Emarf abordou “Patentes Farmacêuticas e Biotecnológicas e o Acesso a Medicamentos”

12/12/2008 - Sessão solene marca aniversário de 20 anos do TRF2

12/12/2008 - Federação de Capoeira Desportiva do Rio de Janeiro não é obrigada a se registrar no Conselho Federal de Educação Física

12/12/2008 - Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

12/12/2008 - TRF2: Médico examinador credenciado que atua em consultório particular não tem vínculo trabalhista com o INSS

12/12/2008 - TRF2 nega Habeas Corpus a Cacciola

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