Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 convida OAB/RJ para participar de atividades da Comissão de Soluções Fundiárias

Publicado em 28/02/2024

Na tarde desta quarta-feira, 28/2, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) se reuniram para tratar de assuntos referentes à Comissão de Soluções Fundiárias, criada pelo TRF2 em novembro de 2022.

O encontro aconteceu na Presidência da OAB-RJ, tendo por participantes da Justiça Federal o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, desembargador federal Ricardo Perlingeiro; o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF2 Alfredo Jara Moura; e as juízas federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) e membros titulares da Comissão Ana Carolina Vieira de Carvalho e Andrea Daquer Barsotti. Pela OAB/RJ, participaram seu presidente, Luciano Bandeira; a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais, Raquel Delmas Leoni; e José Ricardo Pereira Lira, presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Imobiliário.

Guilherme Calmon abriu a reunião fazendo um breve relato sobre a Comissão: seus objetivos, trabalhos realizados e as visitas in loco, quem vêm sendo efetuadas para subsidiar as decisões dos magistrados. O presidente do TRF2 ressaltou a importância que o colegiado vem adquirindo, uma vez que, só no estado do Rio de Janeiro, há quinze incidentes já recebidos, os quais envolvem milhares de pessoas. Em seguida, passou a palavra para o desembargador Ricardo Perlingeiro, que destacou a necessidade de participação da OAB nos trabalhos, seja na qualidade de “amigo da corte” (amicus curiae), ou mesmo como acompanhante nas visitas técnicas que vêm acontecendo no estado.

Ricardo Perlingeiro ressaltou, ainda, que o objetivo da Comissão é encontrar soluções pacíficas para os casos analisados, mas que, não sendo possível, que se encontrem soluções que respeitem os direitos humanos, principalmente nos casos de desocupação forçada.

O presidente da OAB-RJ, por sua vez, manifestou-se favorável à participação do órgão, ficando acordado que em março será agendado novo encontro para que a Justiça Federal e a OAB-RJ ajustem a coordenação de um trabalho conjunto, principalmente nas visitas que estão por vir.

Sobre a Comissão

Atendendo ao previsto na Resolução CNJ nº 510/2023, a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 se concentra na promoção de medidas e estratégias para a prevenção de confrontos e redução dos impactos sociais no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo em propriedades urbanas e rurais de moradia coletiva, ou usados como área produtiva de populações vulneráveis.

O colegiado mantém uma página no portal do TRF2, com notícias sobre suas atividades, referências normativas e informações sobre pautas de julgamentos e incidentes distribuídos.  A página pode ser acessada neste link.