Cremerj divulga Nota Técnica sobre preenchimento de declaração de óbito por Covid-19*

Publicado em 07/04/2020

O CREMERJ está divulgando e apoiando esta nota técnica sobre o preenchimento da Declaração de Óbito para COVID-19 (confirmados e não confirmados), emitida em conjunto com IESC, SES, SMS.

Historicamente, durante epidemias, o sistema de saúde apresenta limitações quanto à realização oportuna de exames laboratoriais e outros procedimentos diagnósticos complementares, necessários à comprovação de causas de óbitos.

Possivelmente, tais limitações implicaram, desde a década de 1980, na subnotificação de óbitos por dengue, influenza, H1N1 e chikungunya, entre outras causas.

Em decorrência, o monitoramento dos indicadores de saúde, especialmente, os baseados em registros de mortalidade, é prejudicado.

No contexto epidemiológico presente, mediante a ocorrência de óbito precedido por um quadro clínico compatível, e baseado nas definições de caso (suspeito, provável e confirmado) estabelecidas para fins da vigilância epidemiológica, a menção da COVID-19 na Declaração de Óbitos se faz necessária.

Registros de causas de morte por “pneumonia”, “síndrome respiratória aguda grave”, “doença respiratória aguda” e “insuficiência respiratória“, por exemplo, sem menção à COVID-19, quando presente, não permitem dimensionar, apropriadamente, a magnitude da mortalidade relacionada ao novo coronavírus (SARS-CoV2).

Cabe às autoridades sanitárias não poupar esforços com vistas ao aprimoramento contínuo dos registros de causas de morte. Cumprindo as suas atribuições, o CREMERJ se faz presente com o apoio devido.

Recomenda-se aos Médicos, portanto, registrar as causas de óbitos de acordo com a sua avaliação clínica e o contexto epidemiológico em curso, pois, dificilmente, contaremos os óbitos pelo novo coronavírus para além da sua ocorrência.

As recomendações a seguir baseiam-se nas definições de caso confirmado, provável e suspeito de COVID-19, conforme determinação da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. As definições vigentes devem ser consultadas regularmente em  ​https://plataforma.saude.gov.br/novocoronavirus/.

Casos confirmados (Exemplos 1 e 3)

Recomenda-se ao (à) Médico (a) registrar COVID-19 na parte I da DO, respeitando a ordenação da cadeia de causas, iniciando pela causa básica na última linha do atestado. As causas sequenciais, decorrentes da causa básica, devem ser registradas nas linhas acima daquela onde for registrado COVID-19.

Os tempos transcorridos entre o cada diagnóstico informado na Parte I e a morte devem ser informados em cada linha, à direita do registro da respectiva causa.

Nomenclaturas correlatas como “Síndrome Respiratória Aguda Grave – SARS” ou “Doença Respiratória Aguda”, se utilizadas, devem ser complementadas com o registro da COVID-19 .

Casos prováveis ou suspeitos (Exemplo 2)

Se a morte ocorrer antes do resultado de exames confirmatórios para COVID-19, recomenda-se ao (à) Médico (a) registrar COVID-19 (suspeito). A confirmação ou descarte ficará sob a responsabilidade das Secretarias Municipais e/ou Estadual de Saúde.

Comorbidades (Exemplos 1 a 3)

Recomenda-se ao médico registrar as comorbidades prévias à COVID-19 na Parte II da Declaração de Óbito.

Os tempos transcorridos entre o cada diagnóstico informado na Parte II e a morte devem ser informados em cada linha, à direita do registro da respectiva causa.

Recomendações gerais

Ao preencher a Declaração de Óbito, recomenda-se que o médico não informe o código das doenças (CID-10), pois este campo é reservado aos codificadores das Secretarias Municipais ou Estaduais de Saúde.

Todos os diagnósticos devem ser descritos por extenso e, sempre que possível, informar o tempo aproximado entre o início da doença e a morte.

Recomenda-se o aplicativo AtestaDO, do Ministério da Saúde (http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/aplicativos/atestado/), para informações mais detalhadas a respeito do correto preenchimento da declaração de óbito.

Exemplo 1

Exemplo 2 (Casos não confirmados)

 

Exemplo 3

 

Bibliografia

Governo do estado de São Paulo. Secretaria de estado da Saúde. Coordenadoria de Controle de Doenças. Centro de Informações Estratégicas em Vigilância à Saúde. Orientações para o preenchimento da Declaração de Óbito. 2020  (http://www.saude.sp.gov.br/resources/ccd/homepage/covid19/orientacoes_para_o_preenchimento_da_declaracao_de_obito_covid-19_atualizada_2020_1.pdf).

Newfoundland and Labrador Medical Association. Guidance for Certifying COVID-19 Deaths. 2020 (http://www.nlma.nl.ca/FileManager/coronavirus/docs/Guidance_for_Certifying_COVID-19_DRAFT_International_Version_1.0_002.pdf).

State of Hawaii. Department of Health. Vital Records. Guidance for Certifying COVID-19 Deaths. 2020 (https://health.hawaii.gov/vitalrecords/guidance-for-certifying-covid-19-deaths/).

*Fonte: Cremerj