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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
02/02/2024 -
STF: Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
01/02/2024 -
CJF:TNU realizará primeira sessão presencial do ano em 7 de fevereiro
31/01/2024 -
STF: STF abre Ano Judiciário e faz primeira sessão de julgamentos de 2024 nesta quinta-feira (1º)
30/01/2024 -
STF: Presidente do STF fala sobre inteligência artificial na sessão de abertura da Corte Interamericana de Direitos Humanos
30/01/2024 -
STF: STF retoma julgamentos na quinta-feira (1º) nos Plenários físico e virtual
30/01/2024 -
STF: Comissão sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS se reúne no próximo dia 6
29/01/2024 -
CJF: Próxima sessão virtual da TNU ocorrerá no período de 1 a 7 de fevereiro
19/01/2024 -
STJ: Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar
17/01/2024 -
STJ: Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
12/01/2024 -
STF: STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
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