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5ª Turma Especializada

05/12/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 06/12 será realizada no formato híbrido. Confira o link

29/11/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 30/11 será realizada no formato híbrido. Confira o link

21/11/2023 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

17/11/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 22/11 será realizada no formato híbrido. Confira o link

07/11/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 8/11 será realizada no formato híbrido. Confira o link

16/10/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 17/10 será realizada no formato híbrido. Confira o link

02/10/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 03/10 será realizada no formato híbrido. Confira o link

27/09/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 28/9 será realizada no formato híbrido. Confira o link

19/09/2023 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

04/09/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 5/9 será realizada no formato híbrido. Confira o link

31/08/2023 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

10/08/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 15/8 será realizada no formato híbrido. Confira o link

28/07/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 01/8 será realizada no formato híbrido. Confira o link

24/07/2023 - 5ª Turma Especializada Ampliada informa que a sessão de 27/7 será realizada no formato híbrido. Confira o link

14/07/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 18/7 será realizada no formato híbrido. Confira o link

11/07/2023 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

30/06/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 4/7 será realizada no formato híbrido. Confira o link

23/06/2023 - Quinta Turma Especializada comunica alteração no horário da sessão do dia 4/7

14/06/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 20/6 será realizada no formato híbrido. Confira o link

02/06/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 6/6 será realizada no formato híbrido. Confira o link

23/05/2023 - Sessão de julgamentos de 25/5 da 5ª Turma Especializada Ampliada será realizada por videoconferência na forma híbrida

19/05/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 23/5 será realizada no formato híbrido. Confira o link

12/05/2023 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

05/05/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 9/5 será realizada no formato híbrido. Confira o link.

20/04/2023 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 25/4 será realizada no formato híbrido. Confira o link.

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