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5ª Turma Especializada

20/09/2022 - 5ª Turma Especializada Ampliada informa que a sessão de 22/9 será realizada no formato híbrido. Confira o link

19/09/2022 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 20/9 será realizada no formato híbrido. Confira o link.

01/09/2022 - 5ª Turma Especializada informa que a sessão de 6/9 será realizada no formato híbrido. Confira o link.

22/08/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 23/8

09/08/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão por videoconferência do dia 9/8

26/07/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ampliada por videoconferência do dia 28/7

07/07/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão extraordinária por videoconferência do dia 12/7

04/07/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 5/7

02/06/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 7/6

27/05/2022 - Subsecretaria da 5ª Turma Especializada: atendimento em 30 e 31/05 será feito apenas por telefone e balcão virtual

11/05/2022 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

10/05/2022 - 5ª Turma Especializada Ampliada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 12/5

29/04/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 3/5

11/04/2022 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

01/04/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 5/4

28/03/2022 - Edital de Intimação: Quinta Turma Especializada

11/03/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão extraordinária por videoconferência do dia 15/3

03/03/2022 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 8/3

09/02/2022 - 5ª Turma Especializada Ampliada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 10/2

28/01/2022 - 5ª Turma Especializada divulga horário e link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 01/02

13/12/2021 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 15/12

07/12/2021 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 9/12

26/11/2021 - 5ª Turma Especializada informa adiamento de sessão de julgamentos por videoconferência de 07/12 para 09/12

18/11/2021 - 5ª Turma Especializada Ampliada informa cancelamento de sessão de julgamentos por videoconferência de 18/11

04/11/2021 - 5ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão ordinária por videoconferência do dia 9/11

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