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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
17/11/2023 -
STF: STF vai discutir se taxas de prevenção e combate a incêndios cobradas por estados são constitucionais
16/11/2023 -
STF: Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
16/11/2023 -
STF: STF e STJ promovem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
16/11/2023 -
CJF: TNU realizará sessão presencial de julgamento no dia 22 de novembro
13/11/2023 -
STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF
10/11/2023 -
STF: Professora defende participação de terceiros para ampliar debate em casos de repercussão geral
10/11/2023 -
STF: Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF
10/11/2023 -
STF: STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
09/11/2023 -
STF: STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
09/11/2023 -
STJ: Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância
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