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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
27/08/2019 -
CJF: CNJ institui Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
23/08/2019 -
STJ: Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado
22/08/2019 -
STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
22/08/2019 -
CJF: Prorrogada até 30 de agosto pesquisa sobre Inteligência Artificial na Justiça Federal
20/08/2019 -
STJ: INSS só paga porte de remessa e retorno nos recursos da Justiça estadual se for vencido na demanda
15/08/2019 -
STF: Danos causados a terceiros por agente público no exercício da função são de responsabilidade do Estado
12/08/2019 -
STJ: Primeira Seção vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença
09/08/2019 -
STJ: Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
07/08/2019 -
STF: STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
05/08/2019 -
STJ: Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição
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