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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
03/08/2020 -
STJ: Primeira Seção vai definir quem pode executar sentença que reconheceu direito a servidores do antigo DF
30/07/2020 -
STF: Incidência cumulativa do PIS sobre faturamento de prestadoras de serviços ainda é constitucional
28/07/2020 -
STJ: Primeira Seção julgará repetitivo sobre inclusão de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade
27/07/2020 -
STJ: Tese sobre auxílio-reclusão no caso de segurado sem trabalho será submetida a revisão
27/07/2020 -
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
22/07/2020 -
STF: Terras indígenas: suspenso julgamento de apelações que envolvem demarcação no Paraná
22/07/2020 -
STF: Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/Cofins é constitucional
21/07/2020 -
STJ: Base de dados de repetitivos é atualizada com processo sobre possibilidade de recebimento de renda conjunta do trabalho
14/07/2020 -
STJ: Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
14/07/2020 -
STF: Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
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