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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
07/01/2020 -
STJ: Primeira Seção possibilita ratificação da data de entrada do pedido de aposentadoria no curso da ação judicial
07/01/2020 -
STJ: Seção fixará em repetitivo tese sobre prescrição para cobrança de sobre-estadia de contêiner
07/01/2020 -
STF: Plenário decide que é inconstitucional subsídio a ex-vereadores
07/01/2020 -
STJ: Repetitivo definirá tese sobre reexame de ofício em ações de improbidade administrativa julgadas improcedentes
07/01/2020 -
STF: Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional
19/12/2019 -
CJF: Exposição a agentes biológicos caracteriza tempo especial, independentemente de período mínimo de contato
19/12/2019 -
CJF: TNU entende que auxílio-doença e seguro-desemprego são inacumuláveis
19/12/2019 -
CJF: Valores acumulados por diferença de aposentadoria complementar devem ser tributados
19/12/2019 -
STF: STF modula efeitos da decisão de julgamento sobre a incorporação de quintos por servidores públicos
19/12/2019 -
STF: Plenário conclui julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes
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