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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
01/09/2023 -
STJ: Repetitivo vai definir se juízo da execução penal pode reconhecer reincidência não apontada na sentença
31/08/2023 -
STJ: Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem
29/08/2023 -
CJF: Conselho aprova novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização
28/08/2023 -
CJF: Turma Nacional de Uniformização afeta sete temas como representativos da controvérsia
21/08/2023 -
STF: STF suspende cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais do Santander
14/08/2023 -
CJF: Turma Nacional de Uniformização realizará sessão presencial de julgamento no dia 16 de agosto
08/08/2023 -
CJF: TNU realizará sessão em ambiente eletrônico no período de 9 a 16 de agosto
07/08/2023 -
STJ: Posse e distribuição de pornografia infantil são crimes autônomos, e penas podem ser somadas
04/08/2023 -
STF: Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha
28/07/2023 -
STF: STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda”
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