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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
22/09/2023 -
STF: STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22/09/2023 -
STF: STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
22/09/2023 -
STF: Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor
22/09/2023 -
STF: STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis
21/09/2023 -
STJ: Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica
20/09/2023 -
STJ: Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção
20/09/2023 -
STJ: Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
18/09/2023 -
STF: STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos
15/09/2023 -
STF: Fredie Didier Jr. discute cooperação judiciária no sistema de precedentes
15/09/2023 -
STJ: Redução proporcional da pena-base por afastamento de circunstância judicial negativa é tema de repetitivo
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