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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
18/10/2023 -
STF: Nota sobre reunião do presidente do STF com ministros de Estado a respeito da ADI 5090
16/10/2023 -
STF: STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União
13/10/2023 -
STF: Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
13/10/2023 -
STJ: Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
13/10/2023 -
CJF:TNU realiza sessão ordinária de julgamento em 18 de outubro
11/10/2023 -
STF: Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
10/10/2023 -
STF: STF lança serviço com resumo dos julgamentos do Plenário
09/10/2023 -
STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras, decide STF
09/10/2023 -
STJ: Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
06/10/2023 -
STF: Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
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