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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
08/05/2023 -
STF: STF veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como servidor estadual
05/05/2023 -
STF: STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
05/05/2023 -
STJ: STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe
05/05/2023 -
CJF: TNU realizará sessão em ambiente eletrônico no período de 11 a 17 de maio
05/05/2023 -
STJ: Primeira Seção vai definir forma de aplicação de benefício para quitação de débito fiscal parcelado
04/05/2023 -
CJF:TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia
04/05/2023 -
CJF: Turma Nacional fixa tese sobre aferição de renda para fins de auxílio-reclusão
03/05/2023 -
STF: STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes
03/05/2023 -
STJ: STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
03/05/2023 -
CJF: Turma Nacional fixa tese relacionada ao pagamento de auxílio-transporte a militares
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