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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
28/04/2023 -
STF: Supremo decide que piso de agentes comunitários de saúde é constitucional
28/04/2023 -
STF: STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
28/04/2023 -
STF: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF
28/04/2023 -
STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
28/04/2023 -
STF: Explicações sobre o voto-vista do Ministro Luís Roberto Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
28/04/2023 -
STF: Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
28/04/2023 -
STF: FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
27/04/2023 -
STJ: Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
26/04/2023 -
STJ: Primeira Seção define que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
26/04/2023 -
CJF: Conselho aprova novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização
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