Atos normativos

Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00032
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários para navegação nos Portais Institucionais da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00031
Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00279
designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00241
altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00214
designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00011
institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região

Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD