Atos normativos
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00032
- Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários para navegação nos Portais Institucionais da Justiça Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00031
- Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00279
- designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00241
- altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00214
- designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
- Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00011
- institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
- Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD