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Atos normativos

Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-ATP-2024/00068
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a posse do Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2024/00099
Torna sem efeito a Portaria nº TRF2-PTP-2024/00091, de 16 de fevereiro de 2024.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2023/00252
Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2021/00214, de 13 de maio de 2021, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00482
altera o artigo 1º da portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, revoga a portaria TRF2-PTP-2022/00292 e torna sem efeito a portaria TRF2-PTP-2022/00472.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2022/00292
altera a portaria TRF2-PTP-2021/00214, que designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00032
dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a obtenção, o uso e o armazenamento de dados e informações provenientes dos usuários para navegação nos Portais Institucionais da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2022/00031
institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00484
altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região (COGEPD).
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00416
altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00279
designa encarregado pelo tratamento de dados pessoais, conforme o disposto nos arts. 1º, II, da Resolução 363 do CNJ, e 41 da LGPD.
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00241
altera a composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-PTP-2021/00214
designa membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região
Abre em nova janela a ficha do ato normativo TRF2-RSP-2021/00011
institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região

Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD