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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
03/02/2023 -
STF: Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte
02/02/2023 -
STF: STF inicia julgamento de recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
02/02/2023 -
STJ: STJ lança canal oficial no Telegram para divulgação da jurisprudência e de outras informações
27/01/2023 -
STF: STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos
26/01/2023 -
STF: STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023
26/01/2023 -
STF: Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio
26/01/2023 -
CJF: TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
25/01/2023 -
CJF: Turma Nacional decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
23/01/2023 -
STF: STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
23/01/2023 -
STF: Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
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