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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
23/01/2023 -
STF: STF mantém cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural pessoa jurídica
23/01/2023 -
STF: Convenções internacionais não se aplicam a dano moral em transporte internacional de passageiros
12/01/2023 -
STF: STF valida contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas
11/01/2023 -
STJ: Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
10/01/2023 -
STF: Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
10/01/2023 -
STF: Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional
10/01/2023 -
STF: STF decide que é possível receber duas aposentadorias por cargos acumuláveis
10/01/2023 -
STF: Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
10/01/2023 -
STF: STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
09/01/2023 -
STJ: Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
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