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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
30/11/2022 -
STF: Cármen Lúcia, Barroso e Fachin reforçam importância do respeito aos precedentes qualificados
30/11/2022 -
STF: STF e STJ abrem IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
29/11/2022 -
STF: STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
29/11/2022 -
STJ: Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno
23/11/2022 -
STJ: Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
22/11/2022 -
STF: Supremo e STJ dão continuidade a tratativas para execução do acordo de cooperação para reduzir a atuação repetitiva
09/11/2022 -
STF: STF e STJ promovem IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
09/11/2022 -
STF: STF mantém competência da Justiça Federal em ações envolvendo CEF e seguro habitacional
08/11/2022 -
STF: Sindicatos devem participar de ações sobre contratações em estatais
08/11/2022 -
STJ: STJ cancela dois temas repetitivos
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