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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
16/09/2022 -
STF: Presidente do STF recebe lideranças indígenas para tratar de ação sobre marco temporal
13/09/2022 -
STF: STF invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados
13/09/2022 -
STF: STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)
13/09/2022 -
STJ: Primeira Seção discute incidência do IR e da CSLL sobre rendimentos de operações financeiras
13/09/2022 -
STJ: Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
09/09/2022 -
STF: Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolas
09/09/2022 -
STJ: Acórdão que confirma sentença condenatória também interrompe prescrição, define Terceira Seção em repetitivo
09/09/2022 -
STJ: Terceira Seção definirá critérios para busca domiciliar sem mandado nem consentimento do morador
08/09/2022 -
STF: Fux destaca atuação do STF em defesa da estabilidade institucional e da democracia
08/09/2022 -
STJ: Repetitivo definirá se novo requisito para a liberdade condicional limita valoração do bom comportamento
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