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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
25/08/2022 -
STF: STF discutirá validade de reajuste de aposentadorias de servidores antes da paridade com RGPS
25/08/2022 -
STF: Programa de inteligência artificial do TJ-PR é apresentado no “Sextas Inteligentes”
19/08/2022 -
STF: STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas
17/08/2022 -
TRF2: TRF2 julgará IRDR sobre regra da ANP envolvendo dívidas de postos de combustíveis
17/08/2022 -
STJ: Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
17/08/2022 -
STF: STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos
12/08/2022 -
STJ: STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
10/08/2022 -
STJ: Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade
09/08/2022 -
STF: Plenário veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido
09/08/2022 -
STF: Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP
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