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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
09/08/2022 -
STF: Ministro Luiz Fux fala sobre desafios do excesso de judicialização em palestra em SP
05/08/2022 -
STF: Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
04/08/2022 -
STF: Decisão do ministro Roberto Barroso mantém condenação de policiais militares por Massacre do Carandiru
04/08/2022 -
STF: Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
29/07/2022 -
STF: Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira (1º), às 15h
26/07/2022 -
STJ: IAC vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo
25/07/2022 -
TNU: TNU fixa tese sobre complementação de contribuições após o óbito do segurado para fins de pensão por morte
22/07/2022 -
TNU: TNU fixa tese sobre a indicação de exposição a hidrocarbonetos, óleos e graxas, para caracterização de atividade especial
21/07/2022 -
STJ: Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor
21/07/2022 -
STJ: Terceira Seção discute se quantidade ou natureza da droga apreendida podem afastar tráfico privilegiado
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