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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
20/05/2022 -
STJ: Repetitivo vai definir se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
19/05/2022 -
STF: Bafômetro: multa a motorista que recusa teste é válida, decide STF
18/05/2022 -
STF: Ministro Luiz Fux vota pela constitucionalidade da multa por recusa ao bafômetro
17/05/2022 -
STF: Inteligência artificial permitirá classificação dos processos do STF sob a ótica dos direitos humanos
16/05/2022 -
STJ: Repetitivo discute interesse de agir em cobrança baseada no quinquênio anterior a mandado de segurança coletivo em trâmite
13/05/2022 -
STF: Palestra de Francisco Rezek encerra intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”
13/05/2022 -
STF: Intercâmbio do Supremo aborda gerenciamento de precedentes e Plenário Virtual
13/05/2022 -
STJ: Repetitivo discute legitimidade passiva nas ações sobre legalidade de regulamentos referentes a cotas da CDE
12/05/2022 -
STF: Supremo estende licença-maternidade de 180 dias a servidores federais que sejam pais solo
12/05/2022 -
STF: STF lança RAFA, ferramenta de Inteligência Artificial para classificar ações na Agenda 2030 da ONU
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