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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
12/05/2022 -
STF: Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo
12/05/2022 -
STJ: Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros
11/05/2022 -
STF: STF lança Programa Corte Aberta com ampla base de dados e maior transparência aos cidadãos
11/05/2022 -
STJ: Repetitivo definirá se produtor rural com menos de dois anos na Junta Comercial pode pedir recuperação
10/05/2022 -
STF: Perfil das decisões do PV durante a pandemia é debatido no STF
06/05/2022 -
STJ: Repetitivo vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite
05/05/2022 -
STF: STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
04/05/2022 -
STJ: Repetitivo veda créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisição no regime monofásico e fixa outras teses
04/05/2022 -
STJ: Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
03/05/2022 -
STF: STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios
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