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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
26/04/2022 -
STJ: Repetitivo vai definir se uso de arma branca pode justificar aumento da pena-base no crime de roubo
26/04/2022 -
CJF: TNU confirma constitucionalidade de requisito que estabelece limite de renda para concessão do auxílio emergencial
25/04/2022 -
STJ: Primeira Seção decidirá se servidor federal pode tirar mais de um período de férias no mesmo ano
25/04/2022 -
CJF: TNU realizará abertura da sessão em ambiente eletrônico no dia 29 de abril
19/04/2022 -
STF: STF vai decidir se vigilante pode ter direito a aposentadoria especial com fundamento na exposição ao perigo
19/04/2022 -
STJ: Primeira Seção definirá em repetitivo a legalidade de prazo máximo para pedido de seguro-desemprego
12/04/2022 -
STF: Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
12/04/2022 -
STJ: Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
11/04/2022 -
STJ: Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
07/04/2022 -
STF: Uso de robôs no sistema de precedentes no TJ-MA é apresentado no encontro “Sextas Inteligentes”
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