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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
05/04/2022 -
STJ: Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
04/04/2022 -
CJF: TNU realizará sessão ordinária de julgamento no dia 7 de abril
01/04/2022 -
STF: STF vai discutir referencial do teto remuneratório dos servidores estaduais do Executivo
30/03/2022 -
STF: Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos
29/03/2022 -
STJ: Segunda Seção, em repetitivo, reconhece validade do reajuste por faixa etária em planos de saúde coletivos
28/03/2022 -
STF: Secretário de Altos Estudos do STF destaca redução expressiva do acervo após implantação da repercussão geral
28/03/2022 -
CJF: TNU realizará abertura da sessão em ambiente eletrônico em 1º de abril
24/03/2022 -
STF: Supremo começa a discutir início da prescrição do direito do Estado de executar pena
24/03/2022 -
CJF: Turma Nacional afeta tema que envolve parecer da Advocacia-Geral da União
23/03/2022 -
STF: STF define que discussão sobre cobrança de IPI de bacalhau importado é infraconstitucional
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