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Decisões

21/02/2017 - TRF2 confirma decisão que restabeleceu aposentadoria de servidora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

21/02/2017 - TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal

20/02/2017 - TRF2 nega reparação econômica a filha de anistiado político

20/02/2017 - Previdenciário: TRF2 garante pensão por morte a filha inválida

16/02/2017 - TRF2: não incide contribuição previdenciária sobre auxílio-educação

15/02/2017 - TRF2 absolve médicos acusados de improbidade administrativa

14/02/2017 - TRF2 proíbe exploração mineral em Parque Estadual da Serra da Tiririca

13/02/2017 - TRF2 garante salário-maternidade à agricultora capixaba

13/02/2017 - TRF2 garante cobertura de seguro a mutuário após aposentadoria por invalidez

10/02/2017 - TRF2 mantém nomeação de Moreira Franco, sem direito a prerrogativa de foro

10/02/2017 - TRF2 nega reversão ao serviço público à aposentado da Marinha

08/02/2017 - TRF2: INSS não pode cobrar por quantia paga a maior se recebida de boa-fé

08/02/2017 - TRF2 nega pedido de anulação de questões de concurso para ingresso na CNEN

08/02/2017 - TRF2 nega justiça gratuita a colégio por falta de provas da hipossuficiência

07/02/2017 - TRF2: Incide contribuição previdenciária sobre verbas de representação

07/02/2017 - TRF2 garante pensão por morte a companheira que comprovou união estável

06/02/2017 - TRF2 condena Anvisa a analisar recurso de drogaria carioca

06/02/2017 - TRF2 confirma condenação por sonegação de contribuição previdenciária

03/02/2017 - Tributário: Incide IPI proporcional sobre aeronave importada por admissão temporária

03/02/2017 - Previdenciário: TRF2 reconhece exposição à vibração como causa de contagem de tempo especial

03/02/2017 - TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

02/02/2017 - TRF2 nega liminares em habeas corpus de presos na Operação Eficiência

01/02/2017 - TRF2 nega liminar em habeas corpus apresentado por advogado de Eike Batista

01/02/2017 - TRF2 suspende desconto de valores recebidos de boa-fé por servidor do IPHAN

31/01/2017 - TRF2 decide pela inexigibilidade da taxa de saúde suplementar

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