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Decisões

11/01/2017 - TRF2: preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação

10/01/2017 - TRF2 reafirma proteção ao bem de família

10/01/2017 - TRF2: vigilante armado tem direito à aposentadoria especial

09/01/2017 - Propriedade Industrial: TRF2 anula marca “Hazol” por semelhança com outra, anterior, da Johnson & Johnson

09/01/2017 - Medicamentos manipulados: TRF2 confirma competência da Anvisa para regular comercialização

16/12/2016 - TRF2 determina imediato retorno de Sergio Cabral para Bangu 8

16/12/2016 - TRF2: Não possuir tempo mínimo no cargo, não impede servidor de concorrer à remoção

16/12/2016 - TRF2: Justiça Federal no Rio é competente para julgar ações contra a ANS

15/12/2016 - Tributário: TRF2 nega pedido de fábrica de chocolates para anulação de lançamento fiscal

15/12/2016 - TRF2 nega pensão à filha de ex-servidor do Ministério da Saúde divorciada

15/12/2016 - TRF2: Justiça Estadual é competente para julgar maus tratos a peixes ornamentais

14/12/2016 - TRF2 nega pedidos de habeas corpus para ex-governador e ex-primeira dama do RJ e outros três acusados da Operação Calecute

13/12/2016 - Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS

13/12/2016 - TRF2 confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria

13/12/2016 - Previdenciário: Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência

12/12/2016 - TRF2: Juiz pode reduzir honorários se achar que há desequilíbrio entre patrono e parte

12/12/2016 - Município e Estado não podem ser réus em ação de danos decorrentes de contrato relativo ao “Minha casa, minha vida”

12/12/2016 - TRF2 recebe denúncia contra acusados de instalar aeródromo clandestino

25/11/2016 - TRF2 nega liminares em habeas corpus de três presos na Operação Calicute

25/11/2016 - Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação

25/11/2016 - Daltonismo é causa de eliminação em concurso para praça da Marinha

24/11/2016 - CDA em nome do INPS pode ser corrigida e cobrada normalmente contra INSS

24/11/2016 - TRF2 exclui atenuante que reduziu pena abaixo do mínimo legal

24/11/2016 - Ambiental: TRF2 condena empresário por extração ilegal de areia

23/11/2016 - TRF2 nega pedido para desocupação forçada de unidades do Colégio Pedro II

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