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Decisões

31/03/2017 - TRF2: incide cobrança de taxa de ocupação e laudêmio sobre terreno na Ilha Grande

31/03/2017 - TRF2: recurso administrativo deve ser julgado em 30 dias

31/03/2017 - TRF2 nega indenização à correntista, por prescrição do direito

29/03/2017 - TRF2 nega pedido de Adriana Ancelmo para tirar processo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

28/03/2017 - Previdenciário: TRF2 determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada

27/03/2017 - Publicada íntegra dos votos e da degravação do áudio do julgamento que manteve ex-presidente da Eletronuclear em prisão preventiva

27/03/2017 - TRF2 determina realização de cirurgia em paciente com doença degenerativa

24/03/2017 - TRF2 confirma empresa Gomes da Costa como ré em execução fiscal

24/03/2017 - TRF2 confirma vedação à incorporação de quintos com base em decisão do STF

22/03/2017 - TRF2 garante inscrição de candidato em concurso para capelão naval

22/03/2017 - Erro de transportadora não justifica retenção de bens pela alfândega

22/03/2017 - TRF2 condena cliente da CEF por calúnia contra servidor público

20/03/2017 - Condenado por falsificação de moeda tem recurso negado no TRF2

15/03/2017 - TRF2 nega aposentadoria rural por não cumprimento de exigências previstas em lei

15/03/2017 - Impenhorabilidade: TRF2 proíbe desconto em folha para quitação de dívida em execução judicial

15/03/2017 - TRF2 anula sentença que negou pensão por morte a portador de neurofibromatose

14/03/2017 - TRF2: Sócio é corresponsável por contribuições previdenciárias devidas por empresa

13/03/2017 - Previdenciário: TRF2 garante benefício à companheira de segurada falecida

13/03/2017 - TRF2 confirma registro de marca do ramo de tintas

10/03/2017 - TRF2 rejeita agravo da Samarco Mineradora que questionava competência da Vara Federal de Colatina para julgar ação

08/03/2017 - TRF2 nega méritos de habeas corpus de Eike Batista, do publicitário Francisco de Assis Netto e do ex-assessor de Sérgio Cabral, Luiz Carlos Bezerra

07/03/2017 - TRF2 condena União a indenizar seguradora por danos a veículo segurado

07/03/2017 - TRF2: Não se pode condicionar pagamento de diferenças à vontade da Administração

23/02/2017 - TRF2 garante à servidora conversão de tempo de serviço em condições insalubres

22/02/2017 - TRF2 nega pedido de Imprensa Oficial do RJ de livrar empresa de autuações do CRB

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