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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
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Portal TRF2
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Decisões
Decisões
06/05/2016 -
Criar e regulamentar empréstimos consignados são responsabilidades da União
05/05/2016 -
TRF2: Não cabe reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior
03/05/2016 -
Servidor tem direito às diferenças salariais se atuar em desvio de função
02/05/2016 -
TRF2 confirma direito de trabalhador rural à aposentadoria híbrida
29/04/2016 -
TRF2: incide IRPF sobre complementação de aposentadoria quando anterior à Lei 7.713/88
27/04/2016 -
TRF2 condena INSS a indenizar aposentado que ficou sem pagamento por dois meses
26/04/2016 -
TRF2 restabelece registro da marca “Circo Voador”
25/04/2016 -
TRF2 garante isenção de IRPF a portadora assintomática de câncer
20/04/2016 -
TRF2: marcas de renome merecem proteção diferenciada do INPI
18/04/2016 -
TRF2 nega habeas corpus apresentado por ex-diretor de serviços da Petrobrás para suspender prisão preventiva
14/04/2016 -
TRF2 assegura aposentadoria especial para pescadora artesanal
13/04/2016 -
TRF2: profissionais de saúde não podem ser convocados ao Serviço Militar, se foram dispensados por excesso de contingente
12/04/2016 -
TRF2: Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado
11/04/2016 -
Dever de cumprir normas do direito público leva TRF2 a suspender liminar que bloqueava verbas da União para custear cirurgia no HSE
06/04/2016 -
TRF2: não cabe ao Judiciário estabelecer prioridades de natureza médica
05/04/2016 -
TRF2: Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte
29/03/2016 -
TRF2 reforma decisão que determinou matrícula em curso universitário
28/03/2016 -
TRF2 reafirma que transporte de carta é monopólio da ECT
22/03/2016 -
CEF tem de indenizar mutuário por não ter avisado sobre ação de usucapião do atual morador
21/03/2016 -
TRF2 garante indenização de 30 mil a motociclista que se acidentou por causa de buraco na estrada
18/03/2016 -
TRF2 suspendeu liminar da Justiça Federal do Rio que impedia posse do ministro chefe da Casa Civil
17/03/2016 -
Sempre que possível, INSS deve enquadrar benefício de segurado na situação mais favorável
16/03/2016 -
TRF2 assegura direito de incluir evolução profissional no cálculo de aposentadoria de anistiado político
15/03/2016 -
TRF2: Comprovação de necessidade é requisito essencial para aquisição autorizada de arma de fogo
14/03/2016 -
TRF2 nega pedido de jogador da Copa de 1970 para receber benefício pelo teto da Previdência
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