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Decisões

25/08/2016 - TRF2 permite que candidato com graduação tome posse em cargo de nível médio

17/08/2016 - TRF2 suspendeu liminar que impedia repasse de verbas para o comitê Rio-2016

15/08/2016 - TRF2 nega pedido do Comitê Rio-2016 para cassar liminar que permite manifestações populares nos estádios

15/08/2016 - TRF2 decide manter liminar que impede repasse de verbas públicas para o Comitê Rio-2016

09/08/2016 - União desiste de recurso para cassar liminar que permite manifestações políticas nos estádios da Olimpíada 2016

01/08/2016 - TRF2 condena governos estadual e municipal do Rio a realizar estudos para implantação de rede própria de esgoto do Rio Carioca

29/07/2016 - TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca “Coxinha” no INPI

28/07/2016 - Desembargador federal Marcello Granado determina imediata interrupção da greve de servidores do INCA

27/07/2016 - TRF2 restabelece ordem de prisão preventiva de cinco acusados na Operação Saqueador

26/07/2016 - TRF2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial

20/07/2016 - Desembargador federal Abel Gomes ordena verificação de cumprimento de prisão domiciliar por um dos réus da Operação Saqueador, no Rio

19/07/2016 - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário

14/07/2016 - Mineração: TRF2 confirma necessidade de licença ambiental para extração

12/07/2016 - Importação de bebidas: selo de controle é exigência legal

08/07/2016 - Abel Gomes confirma prisões preventivas da Op. Saqueador e determina que ex-presidente da Eletronuclear fique preso no Comando da Força de Fuzileiros de Esquadra

08/07/2016 - Desembargador federal Guilherme Calmon suspende liminar que impedia a reconstrução da Ciclovia Tim Maia

06/07/2016 - Desembargador federal Paulo Espirito Santo restabelece ordem da Justiça Federal do Rio que determinou prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação Saqueador

05/07/2016 - TRF2: Lei de anistia veda transposição de regime jurídico de contratação de pessoal readmitido

04/07/2016 - Desembargador federal Paulo Espirito Santo nega pedido de preso em operação da PF para ficar em prisão domiciliar sem tornozeleira

04/07/2016 - 4ª Turma Especializada: Sessão de julgamentos de processos com resultados não unânimes acontecerá no dia 13/07

28/06/2016 - TRF2: Incide IPI na importação de automóvel, mesmo para uso próprio

23/06/2016 - TRF2 confirma direito de estudante que cursou Ensino Médio no exterior a ingressar no Ensino Superior

21/06/2016 - Profissionais de saúde podem ser convocados ao Serviço Militar, mesmo depois de dispensados por excesso de contingente

20/06/2016 - TRF2: Profissionais da saúde não podem acumular cargos públicos se carga horária semanal ultrapassar 60 horas

16/06/2016 - TRF2 confirma concessão de licença para acompanhar cônjuge de servidor da Fiocruz

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