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Decisões

10/10/2016 - TRF2: É possível reconhecer a exposição à eletricidade como atividade especial, mesmo após 06/03/1997

06/10/2016 - TRF2 nega seguimento à execução fiscal contra contribuinte falecido

05/10/2016 - 1ª Turma Especializada do TRF2 julga HC por videoconferência, com advogado no Espírito Santo

05/10/2016 - TRF2 condena CEF por leiloar joias empenhadas durante vigência do contrato

04/10/2016 - TRF2: Método comparativo é o mais indicado para o arbitramento de valores de aluguéis comerciais

03/10/2016 - TRF2: União deve indenizar servidor por licença-prêmio não gozada e não contada para aposentadoria

30/09/2016 - TRF2 afasta ocorrência de culpa concorrente em acidente causado por falta de sinalização na estrada

28/09/2016 - TRF2 nega habeas corpus para dois acusados de participação em esquema de corrupção na Eletronuclear

26/09/2016 - União deve indenizar paciente por cegueira decorrente de cirurgia de catarata em hospital público federal

22/09/2016 - TRF2 mantém liminar que dá prazo para Campos dos Goytacazes adequar portal de transparência à lei

21/09/2016 - TRF2 mantém sentença que bloqueou R$ 162 milhões de ex-dono da OGX

21/09/2016 - TRF2: Pet Shops que somente exerçam comércio não precisam contratar veterinário

20/09/2016 - TNU julga que prazo para recebimento de indenização por invalidez de seguro habitacional é anual*

19/09/2016 - Responsabilidade solidária: CDL responde por dívida de estabelecimento associado com os Correios

16/09/2016 - TRF2 garante aposentadoria especial a coveiro

15/09/2016 - Objetos pessoais apreendidos pela Receita por irregularidade em formulário são liberados pelo TRF-2ª Região

14/09/2016 - TRF2 confirma decisão que possibilitou fornecimento de matéria-prima para cirurgia

14/09/2016 - TRF2: “Italian Box” não viola direito da marca “China in Box”

12/09/2016 - TRF2 condena governos estadual e municipal do Rio a realizar estudos para implantação de rede própria de esgoto do Rio Carioca

09/09/2016 - TRF2 suspende exigência de aulas em simulador para obtenção da CNH no Espírito Santo

08/09/2016 - TRF2 nega pedido de empresas em disputa sobre contrato de fornecimento de refeições para os Jogos Mundiais Militares de 2011

02/09/2016 - TRF2: Acumulação de bolsa de estudos com vínculo empregatício é ilegal – Instituição exigia regime de dedicação exclusiva e agora deve ser reembolsada

31/08/2016 - TRF2 nega habeas corpus para ex-executivos da Eletronuclear presos na Operação Prypiat

30/08/2016 - TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo

29/08/2016 - TRF2: Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento

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