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Decisões

27/02/2019 - TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel

20/02/2019 - TRF2 nega liminar em habeas corpus e mantém prisão de Régis Fichtner

19/02/2019 - TRF2: falha no desconto em folha não desonera devedor de dívida

18/02/2019 - TRF2: Sentença afasta responsabilidade da CEF por contrato assinado diretamente entre mutuário e construtora

13/02/2019 - Ex-combatentes: aplica-se à pensão por morte a lei vigente ao tempo do óbito do instituidor do benefício

08/02/2019 - TRF2 desmembra processo da Furna da Onça em relação a cinco ex-deputados

06/02/2019 - TRF2 mantém multa aplicada pela ANS a plano de saúde que negou atendimento à gestante em parto de emergência

05/02/2019 - Relator da “Furna da Onça” esclarece, em ofício, que cabe à Alerj decidir sobre posse de deputados presos

05/02/2019 - TRF2: Prescrição não pode ser aplicada contra incapazes

01/02/2019 - TRF2 nega registro da marca “Saúde Service”

31/01/2019 - TRF2 nega a deputados saída da prisão para tomar posse na Alerj

30/01/2019 - TRF2 garante vaga a candidata com formação superior àquela exigida no edital

28/01/2019 - TRF2: aplicação do fator previdenciário ao cálculo da aposentadoria de professor é devida

24/01/2019 - TRF2 anula leilão de imóvel por falta de intimação dos executados

23/01/2019 - TRF2 confirma cobrança de saldo devedor residual a mutuário inadimplente

08/01/2019 - TRF2 nega pedido para que CSN devolva à União e ao Estado do RJ acervo imobiliário não operacional da companhia

07/01/2019 - TRF2 reforma sentença que anulava contrato entre morador da Vila Autódromo reassentado e a CEF

04/12/2018 - TRF2: Mantida sentença que condenou o ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada

14/11/2018 - Primeira Seção Especializada do TRF2 confirma prisões preventivas de deputados da Alerj

23/10/2018 - CRMV não pode exigir registro de petshop que não preste serviço de Medicina Veterinária

22/10/2018 - TRF2 confirma validade da aposentação de servidor

17/10/2018 - TRF2 confirma especialidade de atividade de aeronauta

18/09/2018 - TRF2 exime Autopista Fluminense S/A de indenizar ocupante de área às margens da BR 101

17/09/2018 - TRF2 negou recurso de Angra dos Reis referente à divisão de royalties do petróleo

06/09/2018 - TRF2 condena Hospital Federal dos Servidores do Estado a indenizar mulher por queda de cadeira

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