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Decisões

04/09/2018 - TRF2 condena ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada e fixa pena em quatro anos e seis meses de reclusão

31/08/2018 - TRF2 condena empresários e servidores do Ibama por empreendimento em área de preservação permanente

22/08/2018 - Hospital da UFRJ tem de indenizar família de paciente internada que se suicidou

06/08/2018 - STJ: Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ*

24/07/2018 - STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras*

06/06/2018 - Operação Câmbio, Desligo: TRF2 nega HCs a quatro doleiros e manda outro para prisão domiciliar

18/04/2018 - TRF2 nega pedido de habeas corpus para ex-subsecretário de administração penitenciária preso na Operação Pão Nosso

12/04/2018 - TRF2 nega pedido do prefeito de Itaguaí e mantém processo de improbidade administrativa

11/04/2018 - Presidente do TRF2 suspende liminar que proibia cobrança de taxa emergencial dos Correios

05/04/2018 - TRF2 nega habeas corpus a ex-diretor do Detro/RJ por ameaças a empresários

21/03/2018 - STJ : Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa*

14/03/2018 - TRF2 nega mérito de habeas corpus de filho do ex-presidente da Alerj

13/03/2018 - TRF2 garante aposentadoria a trabalhadora rural

05/03/2018 - TRF2: é válida atuação de leiloeiro público para imóvel em execução judicial

28/02/2018 - TRF2 mantém decisão que atende a pedido do MPF para alienação de bens de Sergio Cabral e Adriana Ancelmo

28/02/2018 - Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo*

26/02/2018 - TRF2: INPI não responde por honorários quando atua como assistente simples

19/02/2018 - TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico

01/02/2018 - TRF2 nega prisão domiciliar para Jorge Picciani e ordena remessa de depoimentos de conselheiros do TCE/RJ

23/01/2018 - Em liminar, TRF2 substitui prisão de secretária da Agrobilara por medidas cautelares

22/01/2018 - TRF2: reparação dos danos causados por infração é efeito da condenação

13/12/2017 - TRF2 aplica medidas restritivas contra ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro

30/11/2017 - TRF2 concedeu liminar para soltura de ex-secretário da Casa Civil do RJ, que deverá comparecer em juízo a cada 60 dias

23/11/2017 - TRF2 determina conversão de prisões temporárias em preventivas na Operação Cadeia Velha

23/11/2017 - TRF2 determina retorno de Adriana Ancelmo para prisão no cárcere

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