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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
24/06/2021 -
CJF: É devido seguro-desemprego no período de defeso para o pescador artesanal no biênio 2015/2016
23/06/2021 -
STF: Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
22/06/2021 -
STF: Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente de SP
22/06/2021 -
STF: Plenário veda extensão de auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria
21/06/2021 -
CJF: Situações de extrema vulnerabilidade social são suficientes para autorizar saque do saldo do FGTS e do PIS-PASEP
21/06/2021 -
STJ: Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal
17/06/2021 -
STF: Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
16/06/2021 -
STF: Fixada tese no caso da reintegração de empregados públicos aposentados dos Correios
16/06/2021 -
CJF: TNU realizará sessão ordinária de julgamento no dia 21 de junho
15/06/2021 -
STF: STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap
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