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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
14/06/2021 -
STJ: STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
11/06/2021 -
STF: É inconstitucional regra que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis
11/06/2021 -
STJ: Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
10/06/2021 -
STJ: Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão
10/06/2021 -
STF: União e Estado da Bahia fecham acordo no STF sobre exclusão do cadastro restritivo da União
09/06/2021 -
STJ: Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
08/06/2021 -
CJF: Turma Nacional fixa tese sobre o prazo decadencial decenal previsto no caput do art. 103 da Lei n. 8.213/1991
04/06/2021 -
STJ: Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
02/06/2021 -
CJF: Turma Nacional decide que são inacumuláveis os benefícios de prestação continuada com o auxílio-acidente
02/06/2021 -
CJF: Ausência de regulamentação do cargo de escrivão de terceira classe da Polícia Federal não implica desvio de função
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