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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
17/09/2020 -
STF: Adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional
17/09/2020 -
STF: Plenário definirá tese que marca o prazo para questionar preterição em concurso público
17/09/2020 -
STF: Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
14/09/2020 -
STF: Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
14/09/2020 -
STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
11/09/2020 -
CJF: TNU realizará sessão por videoconferência no próximo dia 18 de setembro
11/09/2020 -
STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
08/09/2020 -
STF: 1ª Turma afasta responsabilidade subsidiária da União em obrigações trabalhistas
04/09/2020 -
STF: Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
03/09/2020 -
STJ: Primeira Seção discutirá aumento de honorários quando recurso do INSS é provido em parte
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