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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
15/10/2020 -
STJ: Suspensas ações que discutem inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do INSS
14/10/2020 -
CJF: TNU decide que é possível a concessão de pensão por morte ao marido não inválido
14/10/2020 -
STF: STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito
14/10/2020 -
STJ: Segunda Seção fixará termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
13/10/2020 -
CJF: Servidor público federal exercente do cargo de Analista Tributário da Receita Federal tem direito à percepção de adicional noturno
09/10/2020 -
CJF: Próxima sessão da TNU será realizada no dia 16 de outubro, por videoconferência
02/10/2020 -
STJ: Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
02/10/2020 -
STJ: Licitação não pode fixar percentual mínimo para taxa de administração, decide Primeira Seção
29/09/2020 -
STF: Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
29/09/2020 -
STF: Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
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