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Notícias sobre precedentes
Notícias sobre precedentes
05/11/2020 -
STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
03/11/2020 -
STJ: Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido
29/10/2020 -
STJ: Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios
27/10/2020 -
CJF: Ministro Jorge Mussi preside sua primeira reunião no comando do Grupo Decisório do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal
27/10/2020 -
STJ: CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
26/10/2020 -
CJF: Morte do mandante antes do ajuizamento da ação judicial extingue automaticamente os poderes outorgados ao mandatário
26/10/2020 -
STJ: Para julgamento de repetitivo, STJ suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
26/10/2020 -
CJF: Centros de Inteligência tornam-se instrumentos para efetividade e eficiência do Sistema de Justiça Brasileiro
23/10/2020 -
STJ: Repetitivo definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
21/10/2020 -
CJF: Aplicação do interstício de 18 meses para a promoção e progressão funcional na ‘carreira do seguro social’ necessita de regulamentação
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