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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
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Decisões
Decisões
02/09/2016 -
TRF2: Acumulação de bolsa de estudos com vínculo empregatício é ilegal – Instituição exigia regime de dedicação exclusiva e agora deve ser reembolsada
31/08/2016 -
TRF2 nega habeas corpus para ex-executivos da Eletronuclear presos na Operação Prypiat
30/08/2016 -
TRF2 assegura salário-maternidade para casal homoafetivo
29/08/2016 -
TRF2: Acidente de trabalho por negligência da empresa gera direito à ressarcimento
25/08/2016 -
TRF2 permite que candidato com graduação tome posse em cargo de nível médio
17/08/2016 -
TRF2 suspendeu liminar que impedia repasse de verbas para o comitê Rio-2016
15/08/2016 -
TRF2 nega pedido do Comitê Rio-2016 para cassar liminar que permite manifestações populares nos estádios
15/08/2016 -
TRF2 decide manter liminar que impede repasse de verbas públicas para o Comitê Rio-2016
09/08/2016 -
União desiste de recurso para cassar liminar que permite manifestações políticas nos estádios da Olimpíada 2016
01/08/2016 -
TRF2 condena governos estadual e municipal do Rio a realizar estudos para implantação de rede própria de esgoto do Rio Carioca
29/07/2016 -
TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca “Coxinha” no INPI
28/07/2016 -
Desembargador federal Marcello Granado determina imediata interrupção da greve de servidores do INCA
27/07/2016 -
TRF2 restabelece ordem de prisão preventiva de cinco acusados na Operação Saqueador
26/07/2016 -
TRF2 reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial
20/07/2016 -
Desembargador federal Abel Gomes ordena verificação de cumprimento de prisão domiciliar por um dos réus da Operação Saqueador, no Rio
19/07/2016 -
Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
14/07/2016 -
Mineração: TRF2 confirma necessidade de licença ambiental para extração
12/07/2016 -
Importação de bebidas: selo de controle é exigência legal
08/07/2016 -
Abel Gomes confirma prisões preventivas da Op. Saqueador e determina que ex-presidente da Eletronuclear fique preso no Comando da Força de Fuzileiros de Esquadra
08/07/2016 -
Desembargador federal Guilherme Calmon suspende liminar que impedia a reconstrução da Ciclovia Tim Maia
06/07/2016 -
Desembargador federal Paulo Espirito Santo restabelece ordem da Justiça Federal do Rio que determinou prisão preventiva de cinco envolvidos na Operação Saqueador
05/07/2016 -
TRF2: Lei de anistia veda transposição de regime jurídico de contratação de pessoal readmitido
04/07/2016 -
Desembargador federal Paulo Espirito Santo nega pedido de preso em operação da PF para ficar em prisão domiciliar sem tornozeleira
04/07/2016 -
4ª Turma Especializada: Sessão de julgamentos de processos com resultados não unânimes acontecerá no dia 13/07
28/06/2016 -
TRF2: Incide IPI na importação de automóvel, mesmo para uso próprio
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