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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
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Portal TRF2
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Decisões
Decisões
24/11/2016 -
CDA em nome do INPS pode ser corrigida e cobrada normalmente contra INSS
24/11/2016 -
TRF2 exclui atenuante que reduziu pena abaixo do mínimo legal
24/11/2016 -
Ambiental: TRF2 condena empresário por extração ilegal de areia
23/11/2016 -
TRF2 nega pedido para desocupação forçada de unidades do Colégio Pedro II
23/11/2016 -
TRF2 nega à servidora opção por estrutura remuneratória que não abrange seu cargo
23/11/2016 -
Norte-americana filha de brasileiros obtém reconhecimento de nacionalidade brasileira
22/11/2016 -
TRF2 confirma empresa de alimentos como ré em execução fiscal
22/11/2016 -
TRF2 confirma decisão que isenta DNIT do pagamento de custas judiciais
22/11/2016 -
Estudantes são regularizados no ENADE após faculdade perder prazo para incluí-los na lista de avaliados
21/11/2016 -
Previdenciário: É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho
21/11/2016 -
Justiça Federal nega pedido do MPF para desocupação do Colégio Pedro II com uso de força policial*
18/11/2016 -
Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal
18/11/2016 -
Direito de greve não pode ferir princípio da continuidade do serviço público
18/11/2016 -
Visto de estrangeiro: TRF2 confirma decisão que garante a chileno residente no Brasil renovação da CIE
16/11/2016 -
TRF2: Fato de o nome do sócio constar da CDA não autoriza redirecionamento de execução
16/11/2016 -
Ex-chefe do Serviço de Farmácia do Hospital Gafrée Guinle é condenado por concussão
16/11/2016 -
TRF2 dá prazo para União, Estado e Município do Rio fazerem obras de acessibilidade em prédios públicos
14/11/2016 -
TRF2: é nulo o cancelamento de visto de estrangeiro sem devido processo legal
11/11/2016 -
TRF2 garante imunidade tributária a imóvel do INSS no RJ
11/11/2016 -
TRF2 ordena demolição de galpão construído irregularmente às margens da BR-101
11/11/2016 -
Concurso público: Residência médica pode ser considerada tempo de experiência profissional
10/11/2016 -
TRF2 garante aposentadorias concomitantes a segurado que contribuiu para RGPS e RPPS
10/11/2016 -
Peça teatral sem autorização não fere direito autoral se realizada em faculdade, sem cobrança de ingresso
10/11/2016 -
União é condenada a pagar por uso de ambulâncias durante catástrofe na Serra Fluminense
09/11/2016 -
TRF2 garante fornecimento do remédio Elaprase a portador de Síndrome de Hunter
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