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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
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Decisões
Decisões
07/06/2017 -
TRU/2ª Região uniformiza entendimento acerca de incidência de IRPF sobre auxílio-educação
05/06/2017 -
TRF2: Dedução de despesas médicas no IRPF demanda discriminação dos serviços prestados
29/05/2017 -
Previdenciário: TRF2 reconhece especialidade de atividade, por equiparação a de telefonista
24/05/2017 -
TRF2 nega liminar pedida por Eike Batista contra ampliação de bloqueio de bens
22/05/2017 -
TRF2: avaliação de currículo não pode reprovar ou aprovar candidato
15/05/2017 -
TRF2 garante atrasados a aposentado por idade rural
10/05/2017 -
TRF2: PF não é obrigada a registrar arma se herdeiro não atende a requisitos legais
10/05/2017 -
TRF2: falsificação grosseira torna impossível delito por uso de documento falso
08/05/2017 -
TRF2: Justiça Federal de Curitiba deverá julgar ação em que Eduardo Cunha e Solange Almeida são acusados de participação em esquema de contratação de navios-sonda
08/05/2017 -
TRF2: imunidade tributária concedida aos livros abrange audiobooks
08/05/2017 -
Educação: TRF2 permite que estudante antecipe formatura em curso de ensino superior
03/05/2017 -
TRF2: Não se prorroga pensão por morte a filho maior de 21 anos por ser universitário
03/05/2017 -
TRF2 mantém condenação de angolano por tráfico internacional de drogas
02/05/2017 -
Propriedade Industrial: TRF2 autoriza registro de marca com nome semelhante a outras do mesmo segmento
26/04/2017 -
TRF2 determina retorno de Adriana Ancelmo para prisão no cárcere. Na prática, como decisão não foi unânime, cumprimento deverá aguardar recurso
24/04/2017 -
TRF2: perícia social é meio hábil para comprovar miserabilidade prevista na LOAS
24/04/2017 -
TRF2 nega insalubridade a servidor em atividade burocrática
20/04/2017 -
TRF2 nega liminares em habeas corpus de empresários presos na Operação Fatura Exposta
20/04/2017 -
TRF2 confirma sentença que negou indenização a anistiado político
20/04/2017 -
Conselho de Contabilidade pode exigir exame de suficiência como pré-requisito para registro
19/04/2017 -
TRF2 reduz honorários em causa sem condenação
19/04/2017 -
TRF2: locação não justifica responsabilidade de locatário por sucessão tributária
18/04/2017 -
TRF2 garante a filho de militar transferido o direito à matrícula na UFF
18/04/2017 -
TRF2 confirma concessão de aposentadoria especial a trabalhador exposto à tensão superior à tolerável
18/04/2017 -
TRF2 absolve acusado de caluniar analista ambiental
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