TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Benefícios até 2019

Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais, até 2019

Anexo IV da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ e Anexo VI da Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 05 de agosto de 2015.

2019

2018

2015

A partir de agosto de 2015 foi adotada a periodicidade quadrimestral para os demonstrativos, nos termos do que consta no item 9, ii, do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão CNJ nº 0000342-89.2010.2.00.0000, publicado no DJe/CNJ de 1º/10/2015 (Edição nº 176/2015).