Como consultar atos e portarias

Os atos normativos (atos e portarias) produzidos internamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou pelas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo podem ser consultados acessando os links abaixo.

TRF da 2ª Região

Na caixa destacada digite o número do ato ou da portaria pretendida, mantendo os caracteres “-“ e “/” (por exemplo, TRF2-ATP-2019/00XXX) e clique em Buscar.

Consulta TRF2

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

No campo Data de publicação selecione mês e ano da publicação da portaria pretendida e clique em Aplicar. Em seguida clique no PDF da data e, no Boletim Interno, localize a portaria.

Consulta

Seção Judiciária do Espírito Santo

Clique na Edição Extraordinária do Boletim Interno pretendido.

Consulta SJES